O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril, decreto que limita os gastos para os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal. A medida deve valer pelos próximos 30 dias, quando será definido o contingenciamento do orçamento de 2015.
Pelo decreto, ainda provisório, os valores para movimentação e empenho da administração federal ficam limitados a R$ 50,089 bilhões até maio. Desse total, por exemplo, o Ministério das Cidades poderá gastar até R$ 7,29 bilhões; Educação até R$ 11,49 bilhões; Minas e Energia, R$ 236,426 milhões e Saúde, R$ 8 bilhões.
Além disso, o documento atualiza os limites para pagamento de custeio e outros investimentos dos órgãos federais em R$ R$ 78,438 bilhões até maio. Também estipulou o valor de R$ 18,983 bilhões para pagamento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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