Em tempos de aperto nas contas, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deve passar por mudanças. Uma discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre o assunto foi convocada pelo governo federal.
As ideias que saírem desse debate serão transformadas em projeto de lei e enviadas ao Congresso Nacional até novembro deste ano.
As póssíveis mudanças são: instituir idade mínima para homens e mulheres se aposentarem; elevar de 12 para 24 meses o prazo de carência para concessão das aposentadorias por invalidez; qualificar os beneficiários do auxílio-doença para voltarem ao mercado de trabalho e fazer uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.
Os custos com o RGPS só para este ano devem chegar a R$ 88,9 bilhões – alta 51% em relação à média de R$ 42,9 bilhões ao ano registrada entre 2005 e 2014. Para 2016 a projeção é ainda pior: déficit de R$ 124,9 bilhões.
Explicação para o rombo
Dois fatores explicam a preocupação com o RGPS: o aumento de quase 10% do salário mínimo, que corrige pouco mais de 70% de todos os benefícios, e a recessão que tem aumentado o desemprego.
Quando o País não cresce e está em recessão, como ocorre no Brasil, a arrecadação de tributos que ajudam a financiar a Previdência fica baixa. O desemprego ainda ajuda a piorar este cenário, pois reduz outra fonte de financiamento da Previdência, a folha de pagamentos dos trabalhadores com carteira assinada.
Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Estado.
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