sexta-feira, 20 de novembro de 2015

CPI quer fechar cursos superiores irregulares

Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) está entre as investigadas
 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as faculdades irregulares no Estado pedirá auxílio ao Ministério Público Federal para fechar cursos livres que estariam sendo ofertados sem autorização do Ministério da Educação em “faculdades fantasmas”, distribuídas em dezenas de municípios do Agreste e Sertão pernambucano. A Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) junto à Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) são apontadas pelo MPF como participantes da irregularidade, cujas marcas das instituições aparecem nas apostilas, assim como nos diplomas. A CPI estima que mais de 30 mil alunos de graduação e pós-graduação foram lesados por casos de terceirização da atividade. O ressarcimento desses estudantes também será exigido pela comissão ao MPF, bem como o veto à realização de novas matrículas e emissão dos certificados de conclusão de curso.

As unidades, que chegam a 15, estão com as atividades suspensas desde agosto, quando a denúncia veio à tona por meio de um dos docentes. Segundo relatos, as instituições agiam em condições atípicas, chegando a dar aulas dos cursos de mestrado em auditórios de hotéis de beira de estrada. A maioria, entretanto, utilizaria espaços de escolas públicas para aplicar uma carga horária menor que a exigida pela legislação. As apostilas também eram de qualidade duvidosa. Muitas com o material plagiado e com erros grosseiros de português.
No caso das Faculdades Extensivas em Pernambuco (Faexpe), estudantes de várias cidades do Sertão seguem com medo do que possa acontecer futuramente. Entre os estudantes prejudicados está Ronaldo Pinheiro, 40. Ele estava no quarto período de administração em Petrolândia. “Meu desejo é que os bens do dono da faculdade sejam bloqueados e que ele reembolse tudo o que nos roubou. Eu quero que ele pague por tudo o que nos fez”, reivindicou Pinheiro. Em média, o prejuízo dele chega a aproximadamente R$ 4 mil.
CONTRADIÇÃO – Na última quinta-feira (19), a CPI começou a ouvir um dos dirigentes das instituições, o diretor-geral da Funeso, Célio da Costa Silva. Após serem verificadas contradições no depoimento do representante da instituição a respeito do funcionamento, número de cursos e quantidade de alunos da faculdade em PE e em outros estados, como Rio Grande do Norte e Bahia, o gestor recebeu voz de prisão por falso testemunho. Ele foi conduzido pela assistência militar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) à Central de Plantões da Polícia Civil. No local, o delegado constatou que o caso não se configura como crime de gravidade, liberando o diretor após ele prestar depoimento.

Um comentário:

  1. As IES - Instituições de Ensino Superior de natureza livre... não reguladas pelo MEC e que agem de boa fé... surgem por conta da incapacidade do Poder Público em atender a grande demanda de cidadãos que querem ingressar no Ensino Superior... estes alunos não podem ter os seus estudos prejudicados... existem mecanismos legais que possibilitam o aproveitamento e convalidação destes estudos com a devida diplomação... o MEC através do CNE já emitiu uma série de Pareceres favoráveis aos alunos oriundos de cursos irregulares... o Parecer 202/2003 do MEC/CNE de 29/09/2003 em favor da FACIB - Faculdade da Ibiapaba é uma solução para o problema... muitos alunos e instituições se apoiaram nos efeitos positivos do referido Parecer que serve de jurisprudência na solução deste tipo de conflito!!!

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