“Tem município que está redondinho”

O número de prefeito que têm procurado o Tribunal de Contas do Estado reclamando do volume de despesas herdadas do Governo Federal é crescente. Presidente daquela corte, Valdecir Pascoal tem dito que o tribunal é solidário, mas avisa que a “luta pelo pacto federativo é valida”. Leia-se: o TCE está ciente das dificuldades oriundas da queda de repasses, mas não poderá fechar os olhos. “Tem município que está redondinho”, grifa Pascoal, em sinal de que há quem consiga andar, conforme a lei. Admite que o tribunal “pode até aprovar contas que descumprem a lei, mas vai olhar a condição do gestor, se agiu com austeridade”. O que não pode, avisa, é tirar dinheiro da Previdência Social. Esta é uma das áreas que mais provoca rejeição de contas. Trata-se de verba blindada. Outro ponto crítico é a extrapolação de limites com pessoal. “Essa extrapolação só não vai ser irregular quando o tribunal constatar que todos os esforços foram feitos”, alerta Pascoal, que comandou, ontem, a abertura do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Ontem, o TCE-PE lançou um ranking de transparência das prefeituras do Estado, com base nos portais de cada uma. Cinco delas ainda não tem.

Fonte :Por Renata Bezerra de Melo.

Da Coluna Folha Política.