Detran-PE: 4 mil CNHs pendentes

Entre os prejudicados, motoristas de ônibus do Grande Recife, que, segundo o sindicato que os representa, têm tido que se afastar das atividades por não obterem a habilitação

Quase três meses após o início da exigência de exame toxicológico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, condutores das categorias C, D e E, afetados pela medida, seguem insatisfeitos. Além de encarecer o processo em até R$ 300, o cumprimento da determinação tem esbarrado na demora dos laudos, que apontam se o motorista consumiu drogas nos últimos 90 dias. O resultado surge em números: segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), desde 2 de março, 4.174 CNHs estão à espera de emissão por conta de pendências relativas ao teste. Só outras 1.481 foram liberadas. Entre os prejudicados, motoristas de ônibus do Grande Recife, que, segundo o sindicato que os representa, têm tido que se afastar das atividades por não obterem a habilitação antes do vencimento. O tema será discutido, nesta sexta-feira (27), na reunião de abertura da campanha salarial da categoria.

“Só de uma empresa (de ônibus), já tivemos mais de 20 trabalhadores prejudicados. Estamos pedindo para que essas pessoas que não podem trabalhar por conta da falta da CNH não tenham os dias descontados”, afirma Benilson Custódio, presidente do Sindicato dos Rodoviários, que vai incluir na pauta de reivindicações a possibilidade de as operadoras arcarem com o custo dos exames. 

No Estado, pelo menos 227 laboratórios coletam pelos ou unhas para análise, mas, no País, só seis estão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realizar o exame. Por meio de convênios, o material é enviado a esses pontos, a maioria situada no Sudeste. Alguns enviam as amostras aos Estados Unidos. O prazo é de 15 dias, mas o laudo tem que ser validado pelo Denatran antes de ser encaminhado aos Detrans. Só com o resultado é que pode ser agendada a etapa seguinte, a dos exames médicos. O processo todo costuma demorar um mês. 

Outro questionamento é sobre a larga janela de detecção. Para entidades médicas e de classe, constatar o uso de drogas até três meses antes não comprova que o consumo ocorreu no horário de serviço dos motoristas. “Se fosse como o bafômetro, que aponta uma situação de poucas horas antes, a história era outra, e não hipotética”, opina o presidente da União Nacional dos Microempreendedores do Transporte Turístico e Executivo de Passageiros do Brasil (Unitrans), Arcelino Silva.

Detrans de 12 estados já conseguiram liminares na Justiça suspendendo a obrigatoriedade do exame toxicológico. Em Pernambuco, o pedido foi indeferido. “A posição do Detran não é contra o exame, mas contra o fato de a legislação ter passado a valer com uma série de questões que necessitavam de adequação. Isso se refere, por exemplo, a ajustes técnicos”, explica a gerente de psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães. “O que nos deixa mais tocados são os usuários, especialmente os autônomos ou desempregados e que têm dificuldade de pagar o exame. E pior: sem conseguir renovar a CNH, têm dificuldade de achar um emprego. É um problema em cadeia”, acrescenta.