Estado cria novas regras para uso de tornozeleiras

Estado tem 1.887 tornozeleiras disponíveis e já realizou mais de sete mil monitoramentos

Uma maior eficácia para o monitoramento eletrônico de presos. Pernambuco é o primeiro Estado a normatizar a utilização das tornozeleiras eletrônicas.  A mudança diz respeito ao trabalho dos magistrados, que, antes, decidiam sobre o uso. De agora em diante, a aplicação da medida terá parâmetros específicos, o que facilitará o controle da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

O termo de instrução normativa foi assinado na manhã de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo, durante reunião do Programa Pacto Pela Vida com a alta cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS). O encontro contou com o governador Paulo Câmara, que também assinou o documento.

Um das elaboradoras da minuta, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, ressaltou que a normativa traz mais clareza para basear os juízes nas decisões para o uso do monitoramento. “Há cinco anos o Estado utiliza o recurso e não existia conflito, e sim uma dificuldade de constatar até que ponto aquele deslocamento do preso descumpria a ordem judicial”, explicou.

Atualmente, Pernambuco tem 1.887 tornozeleiras disponíveis e já realizou, até junho, mais de sete mil monitoramentos. O dispositivo é usado na execução de medidas cautelares, prisão domiciliar e familiar, violência doméstica e também do regime semiaberto.

Diferente do que vem acontecendo em outros estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, dois dos 18 estados que utilizam o recuros, o Governo do Pernambuco garantiu que não sofre com a falta de tornozeleiras. Segundo o chefe de gabinete da Seres, Renato Pinto, há um processo de licitação para a aquisição de mais 2,5 mil equipamentos junto a uma fornecedora paranaense. O processo está em tramitação na Secretaria de Administração (SAD), com um investimento que pode chegar a mais de R$ 600 mil.

Positiva também foi a análise de Renato Pinho, que coordena o Centro de Monitoramento Eletrônico da Seres, ao destacar que a normativa traz ao magistrado maior conhecimento sobre a operacionalidade do órgão. “Com mais informações, a expectativa é facilitar a decisão tomada pelo juiz”, destacou. Desde 2011, já foram realizadas no Estado mais de 60 mil monitoramentos.