O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da manhã desta terça-feira (5). Ao todo, são 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e estaduais. Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.
Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata
Vereador de Mandato
Pré candidato
Pré candidato a prefeito pelo PSDB
Outros nomes de políticos locais estão citados na relação que pode ser acessada pelo endereço: http://estaticog1.globo.com/2016/07/05/LISTA-DE-CONTAS-JULGADAS-IRREGULARES-05-07-2016.pdf
No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir. “Não quer dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito sub judice, ou aguardando decisão judicial”,completou o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do TRE.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: a não prestação de contas, gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, dano aos cofres públicos e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.
“Tem uma situação muito recorrente nos municípios que é o não recolhimento das contribuições previdenciárias. O que causa um dano muito grande para aquelas pessoas que têm um expectativa no futuro de se aposentar”, apontou o corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
A lista com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Fonte: G1.
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