No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.
Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.
Capitais
Diversas capitais dos estados do Brasil já têm datas previstas para a diplomação das eleitas e dos eleitos. As duas primeiras capitais a realizarem a diplomação de candidatas e de candidatos serão Palmas (TO) e Porto Velho (RO), com a entrega dos diplomas nesta quinta-feira (12).
Confira, abaixo, as datas das diplomações da maioria das capitais:
12/12
Palmas (TO)
Porto Velho (RO)
16/12
João Pessoa (PB)
Recife (PE)
17/12
Aracaju (SE)
Belém (PA)
Boa Vista (RR)
Florianópolis (SC)
Manaus (AM)
Rio Branco (AC)
São Luís (MA)
Vitória (ES)
18/12
Belo Horizonte (MG)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Teresina (PI)
19/12
Curitiba (PR)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
Macapá (AP)
Natal (RN)
Porto Alegre (RS)
São Paulo (SP)
IA/EM, DB
Fonte: TSE.
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